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ATIVIDADES


DOCUMENTOS PARA  HOMOLOGAÇÃO

 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº15 - ART´s 22 E 23 (SEC. RELAÇÕES DO TRABALHO) 

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (TRCT)................................. (05 Vias);

CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO (CEF) PARA FINS DE SAQUE DO FGTS ........................ ( 3 Vias);

GRRF -( GUIA DE RECOLHIMENTO MULTA -40% DO FGTS ) C/ CHANCELA ... (Orig. + 2 cópia);

DEMONSTRATIVO  DO TRABALHADOR DO RECOLHIMENTO DO FGTS  ........... (Orig. + 2 cópia);

EXTRATO ANALÍTICO DO FGTS (Atualizado)  ............................................. (Orig. + 2 cópia);

COMPROVANTE DE DEPÓSITOS FGTS -ÚLTIMOS 6 MESES ........   (Se não constar no extrato);  

REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO  (SD);

COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM CONTA/CHEQUE ADMINISTRATIVO/MOEDA CORRENTE;

CARTEIRA PROFISSIONAL- CTPS –  (Atualizada);

CARTA DE PREPOSIÇÃO / PROCURAÇÃO - PAPEL TIMBRADO .................................(1 Via);

DOCUMENTO QUE COMPROVE A IDENTIDADE DO REPRESENTANTE / PREPOSTO;

AVISO PRÉVIO OU PEDIDO DE DEMISSÃO;

CARTA DE REFERÊNCIA AO FUNCIONÁRIO DEMITIDO;

LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADO (Atualizada);

EXAME MÉDICO DEMISSIONAL (ASO);

COMPROVANTES DA GPS...............................................................  ( ÚLTIMOS 6 MESES);

PENSÃO ALIMENTÍCIA: ATA DE AUDIÊNCIA (SENTENÇA);

AVISO PRÉVIO TRABALHADO: (Art. 477 §6-a):
Pagamento no primeiro dia útil após o término do Aviso Prévio.

AVISO PRÉVIO INDENIZADO OU DISPENSA DO AVISO PRÉVIO (Art. 477 §6-b):
 Pagamento dentro do prazo de 10 (dez) dias,  contando da data da notificação da demissão ou da dispensa do Aviso Prévio.

EM CASO DE PEDIDO DE DEMISSÃO:

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO........................................... (05 VIAS);

EXTRATO ANALÍTICO ATUALIZADO DO FGTS .......................................... ( Orig. + 2 cópia);

CARTEIRA PROFISSIONAL - CTPS –  (Atualizada);

CÓPIA DA CARTA DO PEDIDO DE DEMISSÃO;

EXAME MÉDICO DEMISSIONAL;

                          CHEQUE ADMINISTRATIVO, MOEDA CORRENTE OU COMPROVANTE DE                          DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DAS VERBAS RESCISÓRIAS;

SRT/IN Nº 15 - ART. 23 - § 2º II

O empregador deve comprovar, que nos prazos legais ou previstos em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, o empregado foi informado e teve acesso aos valores devidos.

 

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O SINDPRESP homologa de segunda a sexta-feira no horário das 9h às 15h,

( Agendar homologação no mínimo com 3 dias de antecedência).

Rua: Roberto Simonsen, 120 - 5 º  andar - Salas 501 a 503 - Centro - São Paulo - SP- Brasil - CEP 01017-020  Fone/Fax: (0xx11) 3104-2823

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